Termos e Condições

Identificação

Norte Canino é a marca sob a qual eu, Simão Santos Pereira, trabalhador independente (recibos verdes), NIF 254409547, presto serviços de treino canino. A minha morada profissional é na Travessa da Folgana, Meadela, Viana do Castelo, Portugal.

Email: geral@nortecanino.com

Serviços prestados

Ofereço serviços de treino canino especializado em reatividade e problemas de comportamento, nas seguintes modalidades:

• Avaliação presencial, 45 minutos, 30 €, em Viana do Castelo
• Avaliação online, 30 minutos, gratuita, por videochamada
• Recomeço, programa individual de 30 dias, com acompanhamento presencial ou online conforme o caso e a localização
• Liberdade, programa presencial em grupo, 30 dias, 4 sessões de 2 horas e 30 minutos, turmas de 3 a 4 cães, nas instalações do treinador e em locais públicos escolhidos de acordo com o grupo e a meteorologia
• Intensivo, programa presencial, 5 dias consecutivos, máximo de 4 cães, ainda não disponível para marcação

Marcações

• As marcações são realizadas através do sistema de agendamento disponível no site
• A marcação só é confirmada após receção do pagamento, quando aplicável
• Recebes uma confirmação por email com todos os detalhes da sessão

Cancelamentos e reagendamentos

• Cancelamentos com pelo menos 24 horas de antecedência, reembolso total ou reagendamento sem custo
• Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência, sem reembolso, possibilidade de reagendamento único
• Não comparência sem aviso, sessão considerada realizada, sem reembolso e sem reagendamento
• Reservo-me o direito de cancelar ou reagendar sessões em caso de emergência, com aviso prévio e reembolso total se aplicável

Pagamentos

• Aceito pagamentos por Stripe, Cofidis Pay, PayPal, MB WAY ou dinheiro
• Nos pagamentos efetuados através da Eupago, o serviço de pagamento é prestado pela Eupago – Instituição de Pagamento, Lda.
• Os preços indicados incluem IVA, quando aplicável
• Não armazeno dados de cartão de crédito, o processamento é feito integralmente pela plataforma de pagamento

Garantia de resultado

Ofereço uma garantia de reembolso total, desde que demonstres que cumpriste o programa na íntegra. Para ativar a garantia, tens de apresentar prova de todos os seguintes requisitos:

Requisitos, Liberdade

• Participação em todas as 4 sessões presenciais
• Vídeos do cão a realizar os exercícios indicados em pelo menos 3 locais diferentes
• Vídeos que demonstrem a ausência de melhoria em contextos reais e variados
• Histórico de mensagens WhatsApp que comprovem a aplicação do trabalho entre sessões

Requisitos, Recomeço

• Participação em pelo menos 4 das 5 sessões individuais, presenciais ou online
• Participação em pelo menos 1 chamada de grupo por semana ao longo do programa
• Vídeos do cão a realizar os exercícios indicados em pelo menos 3 locais diferentes
• Vídeos que demonstrem a ausência de melhoria em contextos reais e variados
• Histórico de mensagens WhatsApp que comprovem a aplicação do trabalho entre sessões

Requisitos, Intensivo

• Presença nos 5 dias do programa
• Vídeos do cão a realizar os exercícios indicados em pelo menos 3 locais diferentes
• Vídeos que demonstrem a ausência de melhoria em contextos reais e variados
• Histórico de mensagens WhatsApp que comprovem a aplicação do trabalho após a semana
• Estes requisitos aplicam-se a partir da primeira turma

Processo

O pedido de reembolso deve ser enviado por email para geral@nortecanino.com, com todos os materiais acima indicados, até 7 dias após o término do programa. O reembolso é processado no prazo de 14 dias úteis após verificação e aprovação da documentação.

Responsabilidades do cliente

Para que o programa seja eficaz, comprometes-te a:

• Participar em todas as sessões agendadas
• Aplicar as indicações dadas entre sessões
• Comunicar atempadamente qualquer dificuldade ou dúvida
• Informar sobre qualquer condição de saúde do cão relevante para o treino

Saúde e vacinação

O cão deve cumprir as exigências legais de vacinação aplicáveis em Portugal, incluindo vacinação antirrábica válida a partir dos 3 meses de idade. Posso solicitar a apresentação do respetivo comprovativo.

Antes da sessão, deves informar-me sobre doenças, suspeitas de doença contagiosa, dor, lesões, fraturas, limitações físicas, medicação ou qualquer alteração de saúde que possa afetar o treino ou a segurança. Esta obrigação mantém-se ao longo do programa.

Quando o estado do cão comprometa o seu bem-estar ou a segurança, a sessão ou o exercício pode ser interrompido, adaptado ou reagendado.

Acompanhamento veterinário

O treino canino não substitui consultas, diagnósticos ou tratamentos veterinários. Se identificar sinais que possam justificar avaliação clínica, posso recomendar que consultes um médico veterinário da tua escolha.

Esta recomendação não constitui um diagnóstico nem uma exigência geral de avaliação veterinária prévia. A escolha do profissional, a marcação da consulta e as decisões clínicas competem ao tutor e ao médico veterinário.

Regras de segurança

• Comunica previamente o historial de mordidas, tentativas de mordida e situações que desencadeiam reatividade, medo ou agressividade.
• Mantém o cão à trela, salvo indicação expressa em contrário, e respeita as distâncias de segurança indicadas.
• Segue as orientações sobre equipamento, aproximações e interação com pessoas e outros cães. Não promoves contactos sem indicação do treinador.
• Interrompe o exercício e avisa-me se identificares dor, mal-estar, perda de controlo ou qualquer risco para pessoas ou animais.
• Os exercícios podem ser adaptados ou interrompidos sempre que a segurança ou o bem-estar o justifiquem.

Fotografias, vídeo e áudio

A captação de fotografias, vídeo e áudio é uma ferramenta utilizada no treino, nomeadamente em sessões de grupo, para analisar exercícios, acompanhar a evolução dos cães e prestar feedback. Antes da captação, explico as finalidades e recolho as autorizações aplicáveis. A aceitação destes termos não constitui, por si só, consentimento para filmagem ou publicação.

Mediante autorização específica, os registos podem incluir a tua imagem e voz e o teu cão, ser selecionados, editados, legendados e reproduzidos para as finalidades que aceitares:

• Acompanhamento privado: análise do treino e feedback ao cliente.
• Ensino e formação: demonstrações, aulas, apresentações, materiais educativos e cursos gratuitos ou pagos, presenciais ou online.
• Divulgação e promoção: publicação no site, redes sociais, incluindo Instagram e YouTube, plataformas de vídeo e campanhas publicitárias do Norte Canino.

As autorizações são recolhidas separadamente por finalidade. A autorização para ensino ou promoção pode abranger os registos realizados ao longo do programa e utilizações posteriores ao seu término, em conteúdos acessíveis internacionalmente. Não é necessária nova autorização para cada clip ou publicação que permaneça dentro das condições inicialmente autorizadas.

As autorizações para ensino e promoção são facultativas e gratuitas, sem direito a remuneração pela utilização autorizada. A recusa não impede o acesso ao treino nem altera o preço. Entrevistas e testemunhos exigem autorização específica. Os registos não serão utilizados de forma que prejudique a tua honra, reputação ou dignidade.

Se não autorizares a captação da tua imagem ou voz, organizo a filmagem para te excluir, através do enquadramento, posicionamento ou realização dos exercícios por turnos. Aparições incidentais não serão divulgadas de forma identificável e serão eliminadas ou efetivamente anonimizadas. Os restantes participantes e exercícios podem continuar a ser filmados.

Os registos identificáveis são conservados apenas enquanto necessários para as finalidades autorizadas, com revisão periódica dessa necessidade. O fim do programa não determina, por si só, a eliminação de conteúdos cuja utilização continue necessária e autorizada. A mera possibilidade de utilização futura não justifica conservação ilimitada.

Podes retirar uma ou mais autorizações a qualquer momento através de geral@nortecanino.com, sem afetar a licitude das utilizações anteriores. Cesso os usos abrangidos pela retirada e elimino ou anonimizo os registos, salvo outro fundamento legal de conservação. Nos canais que controlo, os conteúdos publicados são removidos ou editados para excluir a tua identificação; quando aplicável, adoto as medidas legalmente exigíveis junto de terceiros. Não posso garantir a recuperação de cópias efetuadas autonomamente por terceiros.

Versões efetivamente anonimizadas, sem possibilidade razoável de identificação pela imagem, voz, nomes ou contexto, podem integrar um arquivo educativo sem prazo definido.

Tratamento de dados pessoais

Trato os dados de contacto, informações relevantes sobre o cão, registos de acompanhamento e materiais enviados pelo cliente para gerir e prestar os serviços, acompanhar o treino e analisar pedidos relativos ao programa, incluindo a garantia de resultado.

A utilização de imagem e voz para ensino ou promoção depende das autorizações específicas descritas acima. As finalidades, fundamentos, conservação e direitos relativos aos dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade.

Limitação de responsabilidade

• És responsável por manter o controlo do teu cão e cumprir as regras de segurança. A responsabilidade por eventuais danos é apreciada nos termos da lei, sem excluir responsabilidades legalmente imputáveis ao treinador
• Os resultados dependem de múltiplos fatores, incluindo a consistência do dono e as características individuais do cão
• Não garanto resultados específicos em prazos específicos, embora a minha taxa de sucesso seja elevada

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, textos, imagens, vídeos, metodologias, é minha propriedade e não pode ser reproduzido, partilhado ou utilizado comercialmente sem autorização prévia por escrito.

Alterações aos termos

Reservo-me o direito de atualizar estes termos. Alterações significativas serão comunicadas por email aos clientes ativos. A versão em vigor é sempre a disponível no site.

Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal competente, nos termos da lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.

Para resolução alternativa de litígios de consumo, podes contactar o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, com atendimento em Viana do Castelo.

Contacto

geral@nortecanino.com